BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

ICMS - DF

SUBCONTRATAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.477, de 28.04.2023 (DOE de 02.05.2023)
Decreto nº 44.081/2022 - Alteração

Instrução Normativa n° 04, de 28.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
Instrução Normativa n° 02/2015 - Alteração

Portaria nº 110, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023)
Portaria nº 4/2012 - Alteração

ICMS - GO

ROST – REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - TO

SERVIÇO DE TRANSPORTE - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 178, de 07.03.2023 (DOE de 05.05.2023)
Portaria SEFAZ nº 1.122/2014 - Alteração