BOLETIM 11/2023
2ª Semana de Março

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

ICMS - DF

ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - PARTE 2

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.314, de 13.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
Suspensão dos Efeitos - Disposições

Decreto n° 44.317, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Decreto n° 25.508/2005 - Alteração

ICMS - GO

MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ICMS - TO

INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO ICMS

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS

Lei Complementar n° 425, de 16.03.2023 (DOM de 16.03.2023)
Lei Complementar n° 279/2013 - Alteração