BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 446, de 29.09.2023 (DOE de 05.10.2023)
Tabela de Valores - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 44.172, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 37.526/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 44.577, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 44.650/17 - Alteração

Decreto nº 55.474, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 38.455/12 - Alteração

Decreto nº 55.475, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 44.650/17 - Alteração

Decreto nº 55.476, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 44.650/17 - Alteração

Decreto nº 55.478, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Decreto nº 44.650/17 – Alteração

Edital DPC n° 121, de 06.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Regulação Débitos Fiscais - Disposições

Portaria SF n° 149, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
Portaria SF n° 181/14 - Alteração

Portaria SF n° 151, de 06.10.2023 (DOE de 07.10.2023)
Portaria SF n° 48/20 - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI nº 38, de 28.09.2023 (DOE de 03.10.2023)
Ato Normativo UNATRI nº 25/21 - Alteração

Ato Normativo UNATRI nº 39, de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Ato Normativo UNATRI nº 25/21 - Alteração

Decreto n° 22.396, de 08.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Decreto n° 21.866/23 - Alteração

Decreto nº 22.440, de 27.09.2023 (DOE de 05.10.2023)
Decreto nº 21.866/23 - Alteração

Lei n° 8.171, de 02.10.2023 (DOE de 03.10.2023)
Política Estadual - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 33.028, de 06.10.2023 (DOE de 07.10.2023)
RICMS - Alteração