TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 446, de 29.09.2023
(DOE de 05.10.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Chopp ElementumPilsen - Barril Descartavel |
30.000 ml |
193,97 |
Chopp ElementumWitbier - Barril Descartavel |
30.000 ml |
218,55 |
Chopp Elementum Hop RevolutionIpa - Barril Descartavel |
30.000 ml |
252,97 |
Cerveja ElementumPilsen - Vidro Descartavel |
500 ml |
6,45 |
Cerveja Krug Cacau Stout - Vidro Descartavel |
500 ml |
18,00 |
Cerveja Krug Cristal - Lata |
473 ml |
5,49 |
Cerveja Krug Light - Vidro Descartavel |
600 ml |
8,49 |
Cerveja Krug Light - Long Neck |
355 ml |
5,49 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, Em São Luís, 29 de setembro de 2023.
Fernando Antonio Resende De Jesus
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.