BOLETIM 23/2023
1ª Semana de Junho

IPI

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.491, de 05.06.2023 (DOE de 05.06.2023)
Ponto Facultativo - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 244, de 31.05.2023 (DOE de 05.06.2023)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.779, de 07.06.2023 (DOE de 08.06.2023)
Decreto n° 31.578/2010 - Alteração

Decreto n° 43.780, de 07.06.2023 (DOE de 08.06.2023)
Decreto n° 43.629/2023 - Alteração

Decreto n° 43.782, de 07.06.2023 (DOE de 09.06.2023)
RICMS - Alteração

Medida Provisória n° 324, de 07.06.2023 (DOE de 08.06.2023)
Medida Provisória n° 322/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 12, de 05.06.2023 (DOE de 06.06.2023)
Substituição de Arquivos - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 19, de 05.06.2023 (DOE de 07.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 026/20 - Alteração

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 10, de 06.06.2023 (DOE de 07.06.2023)
GTA - Disposições