ATO NORMATIVO UNATRI N° 026/20
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI N° 19, de 05.06.2023
(DOE de 07.06.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 026/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 026/21, de 20 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I do Ato Normativo UNATRI n° 026/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/06/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de junho de 2023.

(Assinado eletronicamente)

Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 19/23)

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ANEXO I

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