BOLETIM 03/2023
3ª Semana de Janeiro

IPI

AMOSTRA

ICMS - CE

AMOSTRA GRÁTIS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 35.278, de 17.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Decreto nº 29.910/2009 - Alteração

Decreto nº 35.285, de 20.01.2023 (DOE de 20.01.2023)
Decreto nº 33.327/2019 - Alteração

Decreto nº 35.286, de 20.01.2023 (DOE de 20.01.2023)
AEHC - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN nº 24, de 16.01.2023 (DOE de 20.01.2023)
Cobrança de ICMS - Disposições

Portaria GABIN nº 25, de 17.01.2023 (DOE de 20.01.2023)
Cobrança de ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 43.365, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 43.366, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 43.367, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Operações Internas e Interestaduais – Disposições

Decreto nº 43.368, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Decreto nº 17.252/1994 – Alteração

Decreto nº 43.369, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Decreto nº 42.464/2022 – Alteração

Decreto nº 43.370, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
 Decreto nº 22.066/2001 – Alteração

Decreto nº 43.371, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Decreto nº 31.072/2010 - Alteração

Decreto nº 43.372, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 43.373, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 43.374, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Portaria SEFAZ  nº 15, de 17.01.2023 (DOE de 18.01.2023)
Regulamento do ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT nº 01, de 17.01.2023 (DOE de 18.01.2023)
Crédito Fiscal - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 32.394, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Decreto Estadual nº 31.825/2022 – Alteração