BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 94.910, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Decreto Estadual n° 1.738/03 - Alteração

Instrução Normativa SEF nº 83, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Instrução Normativa SEF nº 63/2017 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 84, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Instrução Normativa SEF n° 28 - Alteração