BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

IPI

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - AL

Edital SURE n° 404, de 06.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
PMPF - Disposições

Edital SURE n° 409, de 09.10.2023 (DOE de 16.11.2023)
Inclusão dos Produtos - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 74, de 14.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Instrução Normativa SEF n° 28/22 - Alteração