PMPF
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 404, de 06.11.2023
(DOE de 16.11.2023)
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a revisão de valores de PMPF de produtos constantes na Instrução Normativa SURE n° 17/2023:
E LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA
CNPJ: 26.211.360/0001-26
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000041753/2023
PRODUTOS:
1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 A 310 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
ÁGUA MINERAL E-LEVE |
200 ML |
COPO |
R$ 0,70 |
|
ÁGUA MINERAL E-LEVE |
300 ML |
COPO |
R$ 0,79 |
2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML (COM GÁS)
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS |
330ML |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,58 |
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS |
510 ML |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,52 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
ÁGUA MINERAL E-LEVE SEM GÁS |
1500 ML |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 2,16 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 06 de novembro de 2023.
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual