BOLETIM 28/2010
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS

ICMS - SP

IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT nº 22, de 29.06.2010 (DOE de 30.06.2010)
Agenda Tributária - Divulgação

Comunicado DA nº 48, de 28.06.2010 (DOE de 30.06.2010)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Julho/2010

Comunicado DA nº 49, de 28.06.2010 (DOE de 30.06.2010)
ICMS - Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora- Julho/2010

Decreto nº 55.967, de 30.06.2010 (DOE de 01.07.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento -  Prorrogação

Portaria CAT nº 99, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
FIPE - Substituição Tributária - Divulgação - Disposições

Portaria CAT nº 100, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
ICMS - Substituição tributária - FIPE

Portaria CAT n º 101, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
ICMS - Valores Atualizados - FIPE

Portaria CAT nº 102, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
FIPE - Substituição Tributária - Base de cálculo

Portaria CAT nº 103, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
RECOPI - Alterações

Portaria CAT nº 104, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
ICMS - IVA-ST - Divulgação

Resolução SEFAZ nº 59, de 28.06.2010 (DOE de 29.06.2010)
GNRE - Alterações