BOLETIM
25/2010
3ª Semana de Junho
IPI
ICMS - SP
PRODUTOS EM ESTADO NATURAL - ISENÇÃO
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado CAT nº 21, de 07.06.2010
(DOE de 08.06.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Operações Com Panetones - Disposições
Decreto nº 55.901, de 09.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
ICMS -
PRO-TRENS - Disposições
Decreto nº 55.906, de 10.06.2010
(DOE de 11.06.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Regime de Retenção
Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010
(DOE de 05.06.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alterações
Portaria CAT nº 78, de 02.06.2010
(DOE de 05.06.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Materiais de Construção e Congêneres
Portaria CAT nº 79, de 07.06.2010
(DOE de 08.06.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Produtos de Limpeza - Disposições
PORTARIA CAT Nº 80, de 09.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
ICMS -
Ferramentas - Base de Cálculo - Disposições
PORTARIA CAT Nº 81, de 09.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Disposições
Portaria CAT nº 82, de 09.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
IVA-ST -
Base de Cálculo - Bebida Alcoólica - Alterações
Portaria CAT nº 83, de 10.06.2010
(DOE de 11.06.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Alterações