BOLETIM
01/2010
1ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - SP
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE II
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria CAT nº 258, de 11.12.2009
(DOE de 15.12.2009)
ICMS -
Base de Cálculo - Materiais de Construção e Congêneres - Alterações
Portaria CAT nº 259, de 11.12.2009
(DOE de 15.12.2009)
ICMS -
Base de Cálculo - Produtos da Indústria - Alterações
Portaria CAT nº 260, de 11.12.2009
(DOE de 15.12.2009)
ICMS -
Base de Cálculo - Disposições
Portaria CAT nº 261, de 15.12.2009
(DOE de 16.12.2009)
ICMS -
Credenciamento - AEHC - Alterações
Portaria CAT nº 262, de 16.12.2009
(DOE de 17.12.2009)
ICMS -
Credenciamento - AEHC - Alterações
Portaria CAT nº 263, de 16.12.2009
(DOE de 17.12.2009)
ICMS -
Base de Cálculo - Materiais Elétricos
Portaria CAT nº 264, de 16.12.2009
(DOE de 17.12.2009)
ICMS -
Base de Cálculo - Medicamentos - Alterações