ICMS
CREDENCIAMENTO - AEHC - ALTERAÇÕES

PORTARIA CAT Nº 262, de 16.12.2009
(DOE de 17.12.2009)

Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT nº 248/2009, o contribuinte:

I - 41 Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. 34399899.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.