BOLETIM
26/2010
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - RS
OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - ASPECTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 47.276, de 15.06.2010
(DOE de 16.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtos Farmacêuticos
Decreto nº 47.281, de 16.06.2010
(DOE de 17.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Redução de Base Cálculo
Decreto nº 47.282, de 16.06.2010
(DOE de 17.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Trigo em Grão
Decreto nº 47.291, de 17.06.2010
(DOE de 18.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 47.292, de 17.06.2010
(DOE de 18.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Presumido
Decreto nº 47.293, de 17.06.2010
(DOE de 18.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Luz Para Todos