BOLETIM
25/2010
3ª Semana de Junho
IPI
ITCD - RS
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 47.261, de 09.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
Benefícios Financeiros -
FUNDOPEM - Disposições
Decreto nº 47.269, de 10.06.2010
(DOE de 11.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Importadores de Pneumáticos
Instrução Normativa DRP nº 35, de 10.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
Embarcações Pesqueiras -
Nome do Proprietário - Alterações
Instrução Normativa DRP nº 36, de 10.06.2010
(DOE de 10.06.2010)
ICMS -
Redução de Base de Cálculo - SELIC - Alterações