EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS
NOME DO PROPRIETÁRIO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 35, de 10.06.2010
(DOE de 10.06.2010)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do “Nome do Proprietário”, conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)

"JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR I

RS-06315

47.148

SINUELO DO MAR II

RS-01415

52.387

ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO

315.133.870-49

LÍRIO DO VALE I

RS-03164

36.671

MANU

RS-06008

75.961"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Júlio César Grazziotin,
Subsecretário da Receita Estadual.