BOLETIM 17/2010
4ª Semana de Abril

TRIBUTOS FEDERAIS

DASN 2010 - PRORROGAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ICMS - RS

REMESSAS EM DOAÇÃO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa DRP nº 24, de 05.04.2010 (DOE de 12.04.2010)
ICMS - Embarcações Pesqueiras - Alterações

Portaria SEFAZ nº 17, de 07.04.2010 (DOE de 09.04.2010)
Programa de Integração Tributária do Estado Município - Disposições