ICMS
EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 24, de 05.04.2010
(DOE de 12.04.2010)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
NOME DO PROPRIETÁRIO |
CPF ou CNPJ |
NOME DO BARCO |
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) |
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
"ALENIR SILVA DE MORAES |
956.217.500-63 |
DOM ARMANDO I |
SC-00933 |
98.225 |
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. |
01.499.844/0001-91 |
DELFIM |
RS-01615 |
225.573 |
ESPADA |
RS-01616 |
199.688 |
||
KATSUSHIO MARU Nº 5 |
RS-01621 |
480.729 |
||
KATSUSHIO MARU Nº 6 |
RS-01620 |
480.729 |
||
KATSUSHIO MARU Nº 7 |
RS-01618 |
480.729 |
||
KATSUSHIO MARU Nº 8 |
RS-01617 |
480.729 |
||
JOSÉ IRANI SILVEIRA DA ROSA |
588.894.770-91 |
BOEMIO X |
RS-02869 |
42.564 |
MANOELA CALDEIRA GALARRAGA |
003.888.550-61 |
LILIAN I |
RS-01426 |
78.580 |
TORQUATO PONTES PESCADOS S.A |
94.873.981/0001-25 |
IDEAL VII |
RS-03734 |
36.016 |
MARIA |
RS-03738 |
178.756 |
||
MARIA LETÍCIA |
RS-03737 |
75.306" |
2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual