PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO
MUNICÍPIO - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEFAZ Nº 17, de 07.04.2010
(DOE de 09.04.2010)

Publica a pontuação dos Municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado - Municípios.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e no Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade aos COEFICIENTES DEFINITIVOS, relativos ao primeiro semestre de 2009, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

Revoga-se a Portaria nº 084, de 27 de outubro de 2009 (D.O.E. de 29.10.09).

Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, 07 de abril de 2010.

Ricardo Englert
Secretário de Estado da Fazenda