BOLETIM
11/2010
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - RS
ATIVO IMOBILIZADO E DE USO/CONSUMO - NÃO-INCIDÊNCIA
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 47.023, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Base de Cálculo
Decreto nº 47.024, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Isenção
Decreto nº 47.025, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária - Combustíveis
Decreto nº 47.026, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - MEI
Decreto nº 47.027, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtor de Biodiesel
Decreto nº 47.028, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtos Hotifruti-Granjeiros
Decreto nº 47.029, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Sacolas Plásticas