BOLETIM
47/2010
3ª Semana de Novembro
PERDAS POR DETERIORAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO RIPI/2010
ICMS - RJ
PAF-ECF E ECF-MFD - PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 5.835, de 08.11.2010
(DOE de 09.11.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Disposições
Lei nº 5.836, de 09.11.2010
(DOE de 10.11.2010)
ICMS -
Isenção - Alterações
Portaria ST nº 692, de 04.11.2010
(DOE de 08.11.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 08 a 14.11.2010
Portaria ST nº 693, de 05.11.2010
(DOE de 09.11.2010)
ICMS -
Medicamentos - Disposições
Portaria ST Nº 695, de 10.11.2010
(DOE de 12.11.2010)
ICMS - ECF - Disposições