BOLETIM
36/2010
1ª Semana de Setembro
ICMS - RJ
LEILÃO DE MERCADORIAS - REGRAS E PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.595, de 20.08.2010
(DOE de 23.08.2010)
ICMS -
Tratamento Tributário - Alterações
Portaria SAF nº 725, de 23.08.2010
(DOE de 24.08.2010)
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Alterações
Resolução SEFAZ nº 324, de 20.08.2010
(DOE de 23.08.2010)
ICMS -
Obrigações Tributárias - Disposições
Resolução SEFAZ nº 325, de 24.08.2010
(DOE de 25.08.2010)
ICMS -
Obrigações Tributárias - Disposições