BOLETIM
33/2010
2ª Semana de Agosto
ICMS - RJ
REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO DE MERCADORIAS - REGRAS GERAIS
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.575, de 30.07.2010
(DOE de 02.08.2010)
ICMS -
Benefícios Fiscais - Alterações
Portaria ST nº 674, de 03.08.2010
(DOE de 05.08.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 09 à 15.08.2010
Resolução SEFAZ nº 317, de 02.08.2010
(DOE de 04.08.2010)
ICMS -
ECF - Procedimentos - Disposições