BOLETIM
33/2010
2ª Semana de Agosto
ICMS - PR
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - NOÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO AO ICMS
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 7.990, de 10.08.2010
(DOE de 10.08.2010)
ICMS -
Banda Larga - Disposições
Norma de Procedimento Fiscal nº 60, de 28.07.2010
(DOE de 02.08.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 02 a 08.08.2010
Norma de Procedimento Fiscal nº 61, de 30.07.2010
(DOE de 05.08.2010)
Taxa de Juros -
Agosto/2010
Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 10.08.2010
(DOE de 10.08.2010)
ICMS -
Isenção - Disposições