BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - PA
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.371, de 29.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Valor Adicionado - Disposições
Decreto nº 2.372, de 29.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Redução da Base de Cálculo - Prorrogação
Decreto nº 2.393, de 30.06.2010
(DOE de 01.07.2010)
ICMS -
Regular - Alterações
Instrução Normativa SEFA nº 13, de 07.07.2010
(DOE de 08.07.2010)
ICMS -
Parcelamento - Créditos Tributários - Disposições