BOLETIM
12/2010
3ª Semana de Março
IPI
ICMS - PA
CRÉDITO FISCAL - VEDAÇÕES - ASPECTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.162, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - INSS
Decreto nº 2.164, de 08.03.2010
(DOE de 09.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Medicamentos
Instrução Normativa SEFA nº 05, de 05.03.2010
(DOE de 08.03.2010)
ECF -
Prorrogação - Atualização