BOLETIM 11/2010
2ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

DASN 2010 - PROCEDIMENTOS

ICMS - PA

REGIME “DRAWBACK” - ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.132, de 25.02.2010 (DOE de 26.02.2010)
ICMS - Tratamento Tributário - Disposições

Instrução Normativa SEFA nº 04, de 25.02.2010 (DOE de 26.02.2010)
ICMS - DIEF - Alterações