BOLETIM 49/2010
1ª Semana de Dezembro

IPI

CRÉDITOS DO IPI - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA

ICMS - MG

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - JURISPRUDENCIA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.500, de 22.11.2010 (DOE de 23.11.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Livros Fiscais

Decreto nº 45.503, de 24.11.2010 (DOE de 25.11.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Medicamentos

Decreto nº 45.504, de 24.11.2010 (DOE de 25.11.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Isenção

Resolução SEF nº 6.270, de 19.11.2010 (DOE de 20.11.2010)
UFEMG - Disposições