BOLETIM 35/2010
4ª Semana de Agosto

IPI

DIF PAPEL IMUNE - ANO-BASE 2010 - NOVAS DISPOSIÇÕES

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2010

ICMS - MG

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - CERTIFICAÇÃO DIGITAL - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.447, de 13.08.2010 (DOE de 14.08.2010)
ICMS - PPE II - Alterações

Decreto nº 45.450, de 16.08.2010 (DOE de 17.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Regime Especial

Decreto nº 45.451, de 16.08.2010 (DOE de 17.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Papel e Cartão Ondulado

Decreto nº 45.454, de 17.08.2010 (DOE de 18.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária

Decreto nº 45.455, de 17.08.2010 (DOE de 18.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Isenção

Decreto nº 45.456, de 18.08.2010 (DOE de 19.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento -  Benefícios Fiscais

Decreto nº 45.457, de 19.08.2010 (DOE de 20.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Recolhimento do Imposto