BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Emenda Constitucional nº 63, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010)
Piso Salarial e Plano de Carreira - Agentes de Saúde

Emenda Constitucional nº 64, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010)
Direito Social - Inclusão da Alimentação

Instrução Normativa RFB nº 985, de 22.12.2009(DOU de 23.12.2009)
Declaração de Serviços Médicos - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 986, de 22.12.2009(DOU de 23.12.2009)
Capacitação Pessoal - Programas de Computador - Lucro Real - Disposições

Lei Complementar nº 134, de 14.01.2010 (DOU de 15.01.2010)
Conselho de Administração - Composição - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 02, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010)
INSS - Valor Médio - Dezembro/2009 - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 34, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010)
Centrais Sindicais - Representatividade - Disposições

ICMS

Protocolo ICMS nº 199, de 11.12.2009 (DOU de 05.01.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 01, de 05.01.2010 (DOU de 06.01.2010)
SGP - Renovação - Disposição

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 989, de 22.12.2009 (DOU de 24.12.2009)
Livro Eletrônico de Escrituração - e-LALUR - Disposições

Instrução Normativa SRF nº 990, de 22.12.2009 (DOU de 24.12.2009)
DSPJ - 2010

IPI

Instrução Normativa RFB nº 987, de 22.12.2009DOU de 23.12.2009
IPI - Transporte - Táxi - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 988, de 22.12.2009 (DOU de 24.12.2009)
IPI - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 04.01.2010 (DOU de 05.01.2010)
SELIC - Janeiro/2010

Comunicado BACEN nº 19.230, de 30.12.2009 (DOU de 04.01.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 29.12.2009

Comunicado BACEN nº 19.237, de 31.12.2009 (DOU de 05.01.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 30.12.2009

Comunicado BACEN nº 19.238, de 31.12.2009 (DOU de 05.01.2010)
SFH - Taxa de Juros - Divulgação

Comunicação BACEN nº 19.240, de 04.01.2010 (DOU de 06.01.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 31.12.2009

Comunicado BACEN nº 19.242, de 05.01.2010 (DOE de 07.01.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente Aos Dias 01, 02, 03 e 04.01.2010