SGP
RENOVAÇÃO - DISPOSIÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 01, de 05.01.2010
(DOU de 06.01.2010)

Torna público que o Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31.12.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31.12.2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano “H.R. 4284.RDS - 111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade Preference Act and for other purposes”.

Welber Barral