BOLETIM 17/2010
4ª Semana de Abril


TRIBUTOS FEDERAIS

DASN 2010 - PRORROGAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ICMS - ES

REMESSAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.496-R, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Declarações de Operações Tributárias

Decreto nº 2.497-R, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Débitos Fiscais

Decreto nº 2.498-R, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Carga Tributária

Decreto nº 2.499-R, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento -  Preços Médios

Decreto nº 2.500-R, de 08.04.2010 (DOE de 09.04.2010)
ICMS - FUNDAP - Alterações