BOLETIM
17/2010
4ª Semana de Abril
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - ES
REMESSAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.496-R, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Declarações de Operações Tributárias
Decreto nº 2.497-R, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Débitos Fiscais
Decreto nº 2.498-R, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Carga Tributária
Decreto nº 2.499-R, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Preços Médios
Decreto nº 2.500-R, de 08.04.2010
(DOE de 09.04.2010)
ICMS -
FUNDAP - Alterações