BOLETIM
11/2010
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - ES
VENDA AMBULANTE - PROCEDIMENTO
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.468-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Gás Natural
Decreto nº 2.470-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - ECF
Decreto nº 2.471-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 2.472-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - ECF - DANFE
Decreto nº 2.473-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Emissão de Documentos Fiscais
Decreto nº 2.474-R, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Portaria SF nº 02-R, de 01.03.2010
(DOE de 02.03.2010)
ICMS -
ECF - Alterações