BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro

IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - ES

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.438-R, de 29.12.2009 (DOE de 30.12.2009)
Ratificação - Convênios ICMS - Ajustes SINIEF

Decreto nº 2.439-R, de 29.12.2009 (DOE de 30.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 2.441-R, de 05.01.2010 (DOE de 06.01.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - NF-e

Lei nº 9.382, de 05.01.2010 (DOE de 06.01.2010)
Produtos Combustíveis - Proteção do Consumidor Quanto à Procedência e Qualidade - Alterações