ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO

DECRETO Nº 2.439-R, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo V - A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 de dezembro de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 475º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

Ricardo de Rezende Ferraço
Governador do Estado em exercício

Gustavo Assis Guerra
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.439-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Anexo

"ANEXO V-A

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO ANEXO

Referência PCF R$
GRUPO I - REFRIGERANTES
Subgrupo I -A: Refrigerantes lata 250ml
Coca Cola 1,04
Kuat Guaraná 1,04
Mil (todos os sabores) 0,75
Outros, não especificados 1,03
Subgrupo I -B: Refrigerantes lata 350 ml
Antártica Tônica 1,39
Cerpa (diversos sabores) 0,96
Coca Cola com limão 1,26
Coca Cola light 1,54
Coca Cola normal 1,55
Coroa (diversos sabores) 1,08
Fanta (diversos sabores) 1,43
Guaraná Antártica/Ice 1,36
Krill (diversos sabores) 0,96
Kuat Guaraná/Laranja 1,38
Mil (todos os sabores) 0,85
Pepsi Cola/Pepsi Twist 1,34
Schin (diversos sabores) 1,07
Schweppes Citrus/Tonica 1,61
Soda Limonada 1,37
Sprite 1,44
Sukita 1,37
Outros, não especificados 1,32
Subgrupo I -C: Refrigerante pré-mix/post mix
Ver Anexo V, item II, c
Subgrupo I -D: Refrigerantes em embalagens PET até 400 ml
Coroa (todos sabores) 0,95
Guaraná Antártica/Ice 1,03
Iate (todos os sabores) 0,96
Mate Couro 0,99
Schin (todos os sabores) 0,95
Outros, não especificados 0,98
Subgrupo I -E: Refrigerantes em embalagens PET de 500 a 600 ml
Aquarius Fresh (todos os sabores) 1,86
Campinho Lemon 450 ml 1,14
Coca Cola com ou sem Limão 2,21
Coroa (todos os sabores) 1,52
Fanta (todos os sabores) 2,20
Guarana Antártica/Ice 2,10
H2OH - (todos os sabores) 1,90
Iate (todos os sabores) 1,39
Kuat Guaraná (todos) 2,17
Mil (todos os sabores) 1,30
Mil (todos os sabores) 1,30
Mate Couro 1,53
Pepsi Cola/Pepsi Twist (todos os sabores) 2,05
Schin (todos os sabores) 1,42
Soda Limonada 2,08
Sprite 2,22
Sukita 2,06
Uai (todos os sabores) 1,37
Outros, não especificados 1,83
Embalagens, acima especificadas, de 600 a 1000 ml(1)
Subgrupo I -F: Refrigerantes em embalagens PET 1L
Cola Cola com ou sem Limão 2,51
Mate Couro 1,58
Schin (todos os sabores) 1,78
Outros, não especificados 1,88
Subgrupo I -G: Refrigerantes em embalagens PET 1,5 L
Aquarius Fresh 2,21
Coca Cola com ou sem Limão 2,19
Coroa (todos os sabores) 1,53
Fanta (todos os sabores) 2,00
Guarana Antártica/Ice 2,37
H2OH (todos os sabores) 2,43
Kuat Guaraná 1,97
Pepsi Cola/Pepsi Twist 1,89
Outros, não especificados 2,07
Subgrupo I -H: Refrigerantes em embalagens PET 2 L
Cerpa (diversos sabores) 1,83
Cintra (todos os sabores) 2,21
Coca Cola Normal, Light ou Zero com ou sem limão 3,30
Coroa (todos os sabores) 2,17
Fanta (todos os sabores) 2,85
Grapette Uva 2,28
Guarana Antártica/Ice 2,87
Iate (todos os sabores) 1,97
Itubaina Schincariol (todos os sabores) 2,01
Kuat Guaraná 2,69
Krill (todos os sabores) 1,83
Mate Couro 2,76
Mantovani 1,83
Mil (todos os sabores) 1,75
Pepsi Cola/Pepsi Twist 2,83
Schin (todos os sabores) 2,05
Soda Limonada 2,61
Sprite 2,85
Sukita ,61
Uai (todos os sabores) 1,99
Outros, não especificados 2,41
Embalagens, acima especificadas, de 1.001 a 3.500ml(2)
Subgrupo I -I: Refrigerantes em embalagens PET 2,25 L
Coca Cola 3,39
Subgrupo I -J: Refrigerantes em embalagensPET2,5 L
Coca Cola 3,61
Coroa Guaraná 2,08
Friish 1,90
Guaraná Antártica 2,08
Marca própria "Central de Compras" e "Multimarket" 1,90
Pepsi Cola/Pepsi Twist 2,08
Outros, não especificados 2,31
Subgrupo I -K: Refrigerantes vidro RET de 200ml
Coca Cola 0,75
Kuat Guaraná 0,75
Subgrupo I -L: Refrigerantes vidro retornável de 201 a 300 ml
Coca Cola 1,15
Coroa (todos os sabores) 1,03
Fanta (todos os sabores) 1,19
Guarana Antártica 1,17
Kuat Guaraná 1,21
Pepsi Cola/Pepsi Twis 1,11
Soda Limonada 1,14
Sprite 1,18
Sukita Laranja 1,10
Tônica Antártica 1,14
Outros, não especificados 1,14
Subgrupo I -M: Refrigerantes vidro descartável 355 ml
Itubaina(Schin) 1,10
Subgrupo I -N: Refrigerantes vidro retornável de 600 ml
Coroa (todos os sabores) 0,90
Krill (todos os sabores) 0,82
Mantovani 0,82
Subgrupo I -O: Refrigerantes vidro de 1000 ml
Coca Cola 1,59
Fanta Laranja 1,47
GRUPO II - CERVEJAS
Subgrupo II - A: Cervejas em lata 269 ml
Skol Pilsen 1,10
Skol Beats 1,75
Stella Artois 2,32
Subgrupo II -B: Cervejas em lata 350 ml
A Outra 0,97
Antárctica Pilsen 1,40
Antárctica Sub Zero 1,40
Bavária Pilsen 1,00
Bavária Premium 1,33
Bohemia Pilsen 1,80
Brahma Chopp 1,46
Brahma Extra 1,84
Cerpa Draft 1,33
Cerpa Gold 1,33
Cintra Pilsen 1,04
Conti Bier Pilsen 0,96
Crystal Fusion (todos os sabores) 1,69
Crystal Pilsen 1,08
Glacial Pilsen 0,96
Heineken 2,10
Itaipava Pilsen 1,34
Itaipava Premium 1,89
Kaiser Gold 1,80
Kaiser Pilsen 1,23
Krill Pilsen 0,99
Lokal 1,11
Miller 2,04
Nova Schin NS2 2,00
Nova Schin Pilsen 1,02
Nova Schin Pilsen 1,02
Primus Pilsen 1,11
Puerto del mar 1,22
Saidera 1,00
Samba Pilsen 0,96
Skol Lemon 1,74
Skol Pilsen 1,52
Sol Pilsen 1,25
Outros, não especificados 1,37
Subgrupo II -C: Cervejas em lata 473 ml
Bavária Pilsen 1,35
Brahma Chopp 1,84
Cintra Pilsen 1,35
Crystal 1,56
Glacial Pilsen 1,17
Itaipava 1,47
Kaiser Pilsen 1,50
Nova Schin 1,38
Primus Pilsen 1,50
Skol Pilsen 1,85
Sol Pilsen 1,51
Outros, não especificados 1,50
Subgrupo II -D: Cervejas vidro 250 a 310ml
Baden Baden 3,88
Sol Pilsen 1,21
Stella Artois 2,64
Subgrupo II -E: Cervejas vidro 330 a 360 ml(exceto 355 ml)
Becks 4,32
Cerpa Export 350 ml 1,79
Hoegaardeen 4,49
Leffe 5,06
Quilmes 2,64
Skol Beats 330ml 1,95
Wals (Outras) 6,28
Wals Pilsen 4,19
Outras, não especificadas 3,84
Subgrupo II -F: Cervejas vidro long neck 355 ml
Antárctica Pilsen 1,61
Antárctica Pilsen Extra Cristal 1,97
Bavária Premium 1,77
Bohemia Pilsen 1,97
Bohemia Weiss 3,07
Brahma Chopp 1,68
Brahma Extra 1,88
Brahma Light 1,77
Cerpa Draft/Gold 1,87
Cintra Pilsen 1,11
Crystal Pilsen 1,45
Crystal Premium 1,77
Heineken 2,23
Itaipava Pilsen 1,65
Itaipava Premium 1,84
Kaiser Gold 1,87
Kaiser Pilsen 1,21
Kaiser Summer Draft 1,75
Krill 1,11
Lokal 1,40
Miller 2,26
Nova Schin Pilsen 1,45
Nova Schin NS2 2,19
Primus Pilsen 1,61
Skol Lemon 2,09
Skol Pilsen 1,71
Sol Pilsen 1,42
Sol Premium 2,18
Outras, não especificadas 1,84
Subgrupo II -G: Cervejas vidro de 500 a 750 ml
Bohemia Confraria - 550 ml 6,38
Bohemia Oaken 550 ml 4,77
Bohemia Weiss - 550 ml 4,77
Franziskaner 500 ml 6,05
Skol Pilsen - 500 ml 2,49
Spaten 500 ml 6,05
Wals (todas) - 750 ml 19,87
Subgrupo II -H: Cervejas vidro retornável ou não de 600 ml  
A Outra 1,72
Antárctica Pilsen 2,55
Antártica Sub Zero 2,55
Baden Baden 11,91
Baden Baden Tripel 84,32
Bavária Pilsen 2,16
Bavária Premium 2,81
Bohemia Pilsen 3,33
Brahma Chopp 2,72
Brahma Extra 3,33
Cerpa Draft (desc) 2,77
Cerpa Gold (desc) 2,77
Cintra Pilsen 2,17
Colorado (Outras) 10,12
Colorado Cauim 8,43
Conti Bier Pilsen 2,05
Conti Bier Premium 2,74
Crystal Pilsen 1,80
Glacial Pilsen 1,75
Heineken (retornável) 3,31
Heineken (descartável) 4,26
Itaipava Pilsen 2,30
Kaiser Bock 2,50
Kaiser Gold 3,00
Kaiser Pilsen 2,22
Krill 1,75
Lokal 2,00
Nova Schin Pilsen 2,11
Nova Schin Zero Álcool 2,58
Original 3,69
Primus Pilsen 2,08
Saidera 3,53
Samba Pilsen 1,74
Santa Cerva 1,75
Skol Pilsen 2,83
Sol Pilsen 2,21
Therezópolis 4,46
Therezópolis Gold (descartável) 4,60
Outras, não especificadas 5,39
Subgrupo II -I: Cervejas vidro de 900 a 1000 ml
Brama Chopp (descartável) 4,00
Brama Chopp (retornável) 3,08
Norteña 7,92
Patrícia 7,92
Quilmes 7,92
Skol Pilsen (descartável) 4,00
Skol Pilsen (retornável) 3,05
Outras, não especificadas 5,41
Subgrupo II -J: Cervejas escuras em lata 350 ml
Antarctica Malzbier 1,81
Bohemia Escura 1,88
Brahma Malzbier 1,86
Brahma Malzbier 1,86
Caracu 1,88
Cintra Escura 1,10
Conti Bier Malzbier 1,06
Crystal Malzbier 1,42
Itaipava Malzbier 1,74
Mulata 1,15
Nova Schin Malzbier 1,50
Nova Schin Munich 1,49
Petra 1,88
Xingu 1,84
Outras, não especificadas 1,59
Subgrupo II -K: Cervejas escuras vidro retornável ou não 300 a 310 ml
Baden Baden (Larger e Barley) 4,19
Caracu 1,96
Outras, não especificadas 3,07
Subgrupo II -L: Cervejas escuras long neck 355ml
Antárctica Malzbier 2,01
Bohemia escura 2,03
Brahma Malzbier 2,02
Caracu Escura 1,98
Cintra Escura 1,28
Crystal Malzbier 1,38
Itaipava Malzbier 1,76
Krill Malzbier 1,22
Mulata 1,33
Nova Schin Malzbier 1,70
Nova Schin Munich 1,70
Petra 1,89
Xingu Escura 1,88
Outras, não especificadas 1,71
Subgrupo II -M: Cervejas escuras long neck de 500 a 550ml
Bohemia escura 4,78
Petra (Aurum e Book) 3,23
Outras, não especificadas 4,07
Subgrupo II -N: Cervejas escuras vidro retornável ou não de 600ml
Antartica Malzbier 2,43
Black Princess (Escura e Gold) 3,15
Bohemia Escura 3,15
Brahma Malzbier 2,79
Cintra Escura 2,24
Conti Bier Malzbier 2,24
Crystal Malzbier 1,83
Itaipava Malzbier 2,40
Krill Malzbier 1,83
Nova Schin Malzbier 2,42
Xingu 2,75
Outras, não especificadas 2,54
Subgrupo II -O: Cervejas sem álcool/zero álcool em lata 350 ml
Bavária s/álcool 1,74
Crystal s/álcool 1,66
Kronembier 1,88
Líber 1,86
Nova Schin s/álcool ou zero álcool 1,66
Outras, não especificadas 1,76
Subgrupo II -P: Cervejas sem álcool/zero álcoollong neck 355ml
Bavária s/álcool 1,76
Crystal s/álcool 1,78
Kronembier 1,98
Líber 2,02
Nova Schin s/álcool ou zero álcool 1,72
Outras, não especificadas 1,85
GRUPO IV - AGUAS
Subgrupo IV -A: Água sem gás de até 350 ml 1,31
relação 350/500
Subgrupo IV -B: Água sem gás de 500ml a 510ml (PP-Polipropileno) 1,09
Subgrupo IV -C: Água sem gás PET de 450ml 0,80
Subgrupo IV -D: Água sem gás PET de 500ml a 600ml 1,04
Subgrupo IV -E: Água sem gás PET de 1 a 1,25 L 1,84
Subgrupo IV -F: Água sem gás de 1,5 L (PPPolipropileno) 1,81
Subgrupo IV -G: Água sem gás PET de 1,5 L 1,85
Subgrupo IV -H: Água sem gás de 2L a 2,5L 2,45
Subgrupo IV -I: Água sem gás de 5 L 4,93
Subgrupo IV -J: Água sem gás 10 L (Descartável) 7,29
Subgrupo IV -K: Água sem gás 10 L (retornável) 4,29
Subgrupo IV -L: Água sem gás 20 L 5,45
Subgrupo IV -M: Água em copo de até 300 ml 0,59
GRUPO V - ISOTÔNICOS
Energil Sport - PET 500ml 2,64
Gatorade - PET 500ml 3,10
Gatorade - PET 591ml 3,15
I9. 500 ml 2,30
Marathon - PET 500ml 2,30
Outros, não especificados 2,70
GRUPO VI - ENERGÉTICOS
220 V 4,95
Bad Boy lata 269 ml 5,51
Burn lata 250 ml 5,75
Burn lata 260 ml 5,75
Burn lata 473 ml 6,85
Extra Power lata 250 ml 4,76
Extra Power lata 270 ml 4,76
Extra Power lata 310 ml 5,67
Flash Power lata 250 ml 5,42
Flying Horse lata 250 ml 5,62
Flying Horse lata 270 ml 5,62
Flying Horse lata 310 ml 6,70
Gladiador lata 260 ml 4,43
Gladiador lata 473 ml 6,26
HP lata 250 ml 4,91
Marathon - PET 500 ml 4,22
Monster até 120 ml 3,09
Monster 500 ml 5,15
On Line lata 250 ml 4,28
On Line lata 250 ml 4,28
On Line lata 270 ml 4,28
Pânico Energy Drink lata 269 ml 3,91
Red Bull lata 250 ml 6,55
Red Bull lata 355 ml 7,21
Red Bull lata 473 ml 8,86
Red Hot lata 250 ml 4,57
Sports Drinks lata 250 ml 4,33
StArt. lata 250 ml 4,68
X - Treme lata 250 ml 4,08
Outros, não especificados 5,21
GRUPO VII - GELO  
Gelo - 4kg 5,47
Gelo - 5kg 5,46
Gelo - 10kg 6,73
Gelo - 20kg 7,11
(1) - Ponderar por marca de bebida de 600 ml na proporção: (R$/ml) x ml da nova embalagem pet para obter o valor estimado (2) - Ponderar por marca de bebida de 2000 ml na proporção: (R$/ml) x ml da nova embalagem pet para obter o valor estimado NOTA TÉCNICA:
1. Ficam as expressões normal/diet/light/zero, com os mesmosPCFs da marca, mesmo quando não especificados.
2. Quando for adicionado um novo elemento ao produto, como laranja, limão, tangerina, etc., prevalece a marca até ser especificada em nova pesquisa.
3. Quando se tratar de produto água mineral com gás, agregar 10% ao valor do produto na respectiva embalagem sem gás