BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio

IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - DF/GO/TO

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 31.602, de 19.04.2010 (DODF de 20.04.2010)
ICMS - Ratificação - Disposições

Decreto nº 31.606, de 19.04.2010 (DODF de 20.04.2010)
Susoensão - Concessão de Benefícios - Disposições

ICMS - GO

OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 7.095, de 20.04.2010 (DOU de 26.04.2010)
RCTE - Alterações