BOLETIM
50/2010
2ª Semana de Dezembro
ICMS - CE
ACESSO À INTERNET - CONSIDERAÇÕES QUANTO À TRIBUTAÇÃ0 DO ISS E ICMS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 45, de 24.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Substituução Tributária - Produtos Farmacêuticos - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 47, de 25.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Produtor Rural - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.953, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Alterações
Decreto nº 35.954, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Sistema Especial de Tributação - Alterações
Decreto nº 35.955, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Materias-Primas - Alterações
Decreto nº 35.956, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Benefícios Fiscais - Alterações
Instrução Normativa SRE nº 14, de 26.11.2010
(DOE de 02.12.2010)
ICMS -
Pescado Merluza - Alterações
Portaria SF nº 191, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria SET nº 110, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
PFI - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 14.342, de 01.12.2010
(DOE de 02.12.2010)
ICMS -
Regime Especial - Alterações