BOLETIM
22/2010
5ª Semana de Maio
IPI
TABELAS PRÁTICAS
ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO SUDESTE - ATUALIZAÇÃO 2010
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.194, de 17.05.2010
(DOE de 17.05.2010)
ICMS -
Fundo Desenvolvimento de Comércio Varejista - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 26.514, de 18.05.2010
(DOE de 19.05.2010)
ICMS -
Débitos Fiscais - Disposições
Decreto nº 26.515, de 18.05.2010
(DOE de 19.05.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Alterações
LEGISLAÇÃO - PB
Lei nº 9.122, de 19.05.2010
(DOE de 20.05.2010)
Plano Plurial/2008-2011 -
Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.668, de 18.05.2010
(DOE de 19.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - GNV
Decreto nº 21.669, de 18.05.2010
(DOE de 19.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária