BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - SC

COMÉRCIO VAREJISTA DE TEMPORADA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 12.646, de 04.09.2003 (DOE de 05.09.2003)
ICMS - Programa Revigorar - Instituição

Decreto nº 655, de 04.09.2003 (DOE de 04.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SEF nº 339, de 02.09.2003 (DOE de 04.09.2003)
ITCMD - Modelo de Documentos de Informações Econômico-Fiscais

Portaria SEF nº 375, de 26.08.2003 (DOE de 08.09.20003)
ICMS - Programa Gerador da Ficha de Atualização Cadastral - Manual de Utilização