BOLETIM 19/2003
1ª Semana de Maio

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IPI

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO - DCP - DATA DE ENTREGA

ICMS - SC

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 111, de 14.04.2003 (DOM de 23.04.2003)
Assuntos Diversos - Fabricação e Comércio de Equipamento de Tratamento de Esgoto - Alteração

Decreto nº 1.864, de 16.04.2003 (DOM de 23.04.2003)
Refis - Prorrogação do Prazo