BOLETIM 13/2003
4ª Semana de Março

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IPI

MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

ICMS - SC

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 042, de 07.03.2003 (DOE de 11.03.2003)
ICMS - Transferência de Crédito - Revogação

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Decreto nº 1.827, de 25.02.2003 (DOM de 27.02.2003)
IPTU - Descontos Para Pagamento

Decreto nº 1.828, de 26.02.2003 (DOM de 27.02.2003)
Assuntos Diversos - Carnaval 2003

Índice Geral Índice 2003