MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Redução da Base de Cálculo

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Redução da Base de Cálculo
• 2.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
• 2.2 - Manutenção Dos Créditos
• 2.3 - Diferencial de Alíquotas
• 2.4 - Vigência do Benefício
• 2.5 - Documento Fiscal
• 3. Relação

1. INTRODUÇÃO

O artigo 9º, inciso I do Anexo 2 do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionadas no Anexo 1, Seção VI do mesmo dispositivo legal. Vejamos a seguir os percentuais de redução, bem como os benefícios e requisitos.

2. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

2.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

Nos termos do Regulamento do ICMS/SC, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, arrolados em seu Anexo 1, Seção VI (tópico 3), nas operações internas e interestaduais nos seguintes percentuais:

a) em 48,23% (quarenta e oito inteiros e vinte e três centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 17% (dezessete por cento);

b) em 26,66% (vinte e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento);

c) em 26,57% (vinte e seis inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 7% (sete por cento).

A aplicabilidade desses percentuais de redução da base de cálculo resultará em uma carga tributária equiva-lente a:

I - nas operações interestaduais:

a) com saída do Estado de Santa Catarina, com destino aos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento);

b) com saída do Estado de Santa Catarina com destino aos demais Estados e ao Distrito Federal, 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento);

c) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento);

II - nas operações internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).

2.2 - Manutenção Dos Créditos

Fica dispensado o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria, cuja operação subseqüente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no tópico 3, ficando assim assegurado o aproveitamento integral do crédito.

2.3 - Diferencial de Alíquotas

É dispensado o recolhimento do imposto correspondente à aplicação da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na aquisição interestadual, por contribuinte do imposto, de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados (tópico 3), destinados ao ativo permanente, uso ou consumo do estabelecimento.

2.4 - Vigência do Benefício

A redução da base de cálculo na forma prevista (tópico 2.1) para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados (tópico 3) vigorará até 30 de abril de 2003.

2.5 - Documento Fiscal

Na emissão da Nota Fiscal correspondente deverão ser mencionados a circunstância e o dispositivo legal que concede o benefício.

Nas operações com redução da base de cálculo com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais deverá ser aposto o seguinte: "Base de Cálculo Reduzida - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - RICMS - SC/01, Anexo 2, Art. 9º, I".

3. RELAÇÃO

Segue a relação dos bens contemplados com a redução da base de cálculo em comento. Os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, aprovado pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

Lista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais