BOLETIM 04/2003
4ª Semana de Janeiro

IPI

CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF - REDARF

ICMS - SC

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - (CONTINUAÇÃO)

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 12.551, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Refis/SC - Alteração

Decreto nº 6.131, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Alterações no Regula-mento

Portaria SEF nº 335, de 22.11.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - ECF - Utilização

Portaria SEF nº 364, de 20.12.02 (DOE de 27.12.02)
IPVA - Tabelas Correspondentes à Base de Cálculo - Aprovação

Resolução Normativa Copat nº 037, de 18.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Prestação de Serviço de TV Por Assinatura - Fato Gerador