ALÍQUOTAS
DO IMPOSTO
(Continuação)
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Nesta edição damos continuidade à matéria sobre as alíquotas do imposto tratada no Bol. INFORMARE nº 03/2003, deste caderno.
2. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS
As alíquotas do imposto, nas operações e prestações internas, isto é, aquelas ocorridas nos limites do Estado de Santa Catarina, são 12% (doze por cento), 17% (dezessete por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).
As operações e prestações com
incidência de 12% e 17% estão relacionadas no Bol. INFORMARE nº 03/2003. Relacionamos a
seguir os produtos que têm incidência de 25% (vinte e cinco por cento).
.
2.1 - Alíquotas de 25% (Vinte e Cinco Por Cento)
a) operações com energia elétrica;
b) prestações de serviço de comunicação;
c) operações com gasolina automotiva e álcool carburante;
d) operações com os produtos supérfluos a seguir relacionados:
1. Cervejas e chope, da posição 2203
|
CÓDIGO NCM |
|
2203.00.00 |
|
2. Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208
|
CÓDIGO NCM |
|
22.04 |
VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUÍDOS OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS, EXCLUÍDOS OS DA POSIÇÃO 20.09 |
2204.10 |
-Vinhos espumantes e vinhos espumosos |
2204.10.10 |
|
2204.10.90 |
|
2204.2 |
-Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool |
2204.21.00 |
--Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
|
2204.29.00 |
--Outros |
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
|
2204.30.00 |
-Outros mostos de uvas |
22.05 |
VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS POR PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS |
2205.10.00 |
-Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
2205.90.00 |
-Outros |
2206.00 |
OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA, HIDROMEL, POR EXEMPLO); MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS E MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS COM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DA NOMENCLATURA |
2206.00.10 |
|
2206.00.90 |
|
22.08 |
ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO, EM VOLUME, INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS (ALCOÓLICAS) |
2208.20.00 |
-Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |
2208.30 |
-Uísques |
2208.30.10 |
|
2208.30.20 |
|
2208.30.90 |
|
2208.40.00 |
-Rum e outras aguardentes de cana |
2208.50.00 |
-Gim e genebra |
2208.60.00 |
-Vodca |
2208.70.00 |
-Licores |
2208.90.00 |
-Outros |
Ex 01 - Álcool etílico |
|
Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% |
3. Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403
|
CÓDIGO NCM |
|
24.02 |
CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS |
2402.10.00 |
-Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco) |
2402.20.00 |
-Cigarros contendo fumo (tabaco) |
Ex 01 - Feitos à mão |
|
2402.90.00 |
-Outros |
Ex 01 - Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão |
|
24.03 |
OUTROS PRODUTOS DE FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; FUMO (TABACO) "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS, DE FUMO (TABACO) |
2403.10.00 |
-Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção |
2403.9 |
-Outros |
2403.91.00 |
--Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído" |
2403.99 |
--Outros |
2403.99.10 |
|
2403.99.90 |
|
4. Perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307
|
CÓDIGO NCM |
|
|
3303.00 |
PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA |
|
3303.00.10 |
|
|
3303.00.20 |
|
|
33.04 |
PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS |
|
3304.10.00 |
-Produtos de maquilagem para os lábios |
|
3304.20 |
-Produtos de maquilagem para os olhos |
|
3304.20.10 |
|
|
3304.20.90 |
|
|
3304.30.00 |
-Preparações para manicuros e pedicuros |
|
3304.9 |
-Outros |
|
3304.91.00 |
--Pós, incluídos os compactos |
|
Ex 01 - Talco e polvilho, com ou sem perfume |
||
3304.99 |
--Outros |
|
3304.99.10 |
|
|
3304.99.90 |
|
|
Ex 01 - Preparados bronzeadores ou anti-solares |
||
33.05 |
PREPARAÇÕES CAPILARES |
|
3305.10.00 |
-Xampus |
|
3305.20.00 |
-Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
|
3305.30.00 |
-Laquês para o cabelo |
|
3305.90.00 |
-Outras |
|
Ex 01 - Condicionadores |
||
33.07 |
PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES |
|
3307.10.00 |
-Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
|
3307.20 |
-Desodorantes corporais e antiperspirantes |
|
3307.20.10 |
|
|
3307.20.90 |
|
|
3307.30.00 |
-Sais perfumados e outras preparações para banhos |
|
3307.4 |
-Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas |
|
3307.41.00 |
--Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão |
|
3307.49.00 |
--Outras |
|
3307.90.00 |
-Outros |
|
Ex 01 - Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
||
5. Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43
|
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
43.01 |
PELETERIA (PELES COM PÊLO*) EM BRUTO (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES), EXCETO AS PELES EM BRUTO DAS POSIÇÕES 41.01, 41.02 OU 41.03 |
4301.10.00 |
-De "vison", inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
4301.30.00 |
-De cordeiros denominados astracã, "breitschwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
4301.60.00 |
-De raposa, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
4301.70.00 |
-De foca ou de otária, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
4301.80.00 |
-De outros animais, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
4301.90.00 |
-Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |
43.02 |
PELETERIA (PELES COM PÊLO*) CURTIDA OU ACABADA (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES, DESPERDÍCIOS E APARAS), NÃO REUNIDA (NÃO MONTADA) OU REUNIDA (MONTADA) SEM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS DA POSIÇÃO 43.03 |
4302.1 |
-Peleteria (peles com pêlo*) inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunida (não montada) |
4302.11.00 |
--De "vison" |
4302.13.00 |
--De cordeiros denominados astracã, "breitschwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete |
4302.19 |
--Outras |
4302.19.10 |
|
4302.19.90 |
|
4302.20.00 |
-Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) |
Ex 01 - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de coelho ou de lebre |
|
Ex 02 - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de bovino, ovino ou caprino |
|
4302.30.00 |
-Peleteria (peles com pêlo*) inteira e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) |
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre |
|
Ex 02 - Peles "alongadas", exceto de bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre |
|
43.03 |
VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTEFATOS DE PELETERIA (PELES COM PÊLO*) |
4303.10.00 |
-Vestuário e seus acessórios |
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre |
|
4303.90.00 |
-Outros |
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre |
|
4304.00.00 |
PELETERIA (PELES COM PÊLO*) ARTIFICIAL E SUAS OBRAS |
6. Asas-delta do código 8801.10.0200 (*)
7. Balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100 (*)
8. Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição 8903
|
CÓDIGO NCM |
|
89.03 |
IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS |
8903.10.00 |
-Barcos infláveis |
8903.9 |
-Outros |
8903.91.00 |
--Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar |
8903.92.00 |
--Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda (tipo "outboard") |
8903.99.00 |
--Outros |
9. Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93
|
CÓDIGO NCM |
|
|
93.01 |
ARMAS DE GUERRA, EXCETO REVÓLVERES, PISTOLAS E ARMAS BRANCAS |
|
9301.1 |
-Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) |
|
9301.11.00 |
--Autopropulsadas |
|
9301.19.00 |
--Outras |
|
9301.20.00 |
-Lança-foguetes; lança-chamas; lança-granadas; tubos lança-torpedos e lançadores similares |
|
9301.90.00 |
-Outras |
|
9302.00.00 |
REVÓLVERES E PISTOLAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 93.03 OU 93.04 |
|
93.03 |
OUTRAS ARMAS DE FOGO E APARELHOS SEMELHANTES QUE UTILIZEM A DEFLAGRAÇÃO DA PÓLVORA [POR EXEMPLO: ESPINGARDAS E CARABINAS, DE CAÇA, ARMAS DE FOGO CARREGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE PELA BOCA, PISTOLAS LANÇA-FOGUETES E OUTROS APARELHOS CONCEBIDOS APENAS PARA LANÇAR FOGUETES DE SINALIZAÇÃO, PISTOLAS E REVÓLVERES PARA TIRO DE FESTIM (TIRO SEM BALA), PISTOLAS DE ÊMBOLO CATIVO PARA ABATER ANIMAIS, CANHÕES LANÇA-AMARRAS] |
|
9303.10.00 |
-Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
|
9303.20.00 |
-Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso |
|
9303.30.00 |
-Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo |
|
9303.90.00 |
-Outros |
| Ex 01 - Pistolas de sinalização | |
|
9304.00.00 |
OUTRAS ARMAS (POR EXEMPLO: ESPINGARDAS, CARABINAS E PISTOLAS, DE MOLA, DE AR COMPRIMIDO OU DE GÁS, CASSETETES), EXCETO AS DA POSIÇÃO 93.07 |
|
93.05 |
PARTES E ACESSÓRIOS DOS ARTIGOS DAS POSIÇÕES 93.01 A 93.04 |
|
9305.10.00 |
-De revólveres ou pistolas |
|
9305.2 |
-De espingardas ou carabinas da posição 93.03 |
|
9305.21.00 |
--Canos lisos |
|
9305.29.00 |
--Outros |
|
9305.9 |
-Outros |
|
9305.91.00 |
--De armas de guerra da posição 93.01 |
|
9305.99.00 |
--Outros |
|
93.06 |
BOMBAS, GRANADAS, TORPEDOS, MINAS, MÍSSEIS, CARTUCHOS E OUTRAS MUNIÇÕES E PROJÉTEIS, E SUAS PARTES, INCLUÍDOS OS ZAGALOTES, CHUMBOS DE CAÇA E BUCHAS PARA CARTUCHOS |
|
9306.10.00 |
-Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para pistolas de êmbolo cativo para abate de animais |
|
9306.2 |
-Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido |
|
9306.21.00 |
--Cartuchos |
|
9306.29.00 |
--Outros |
| Ex 01 - Partes de cartuchos | |
|
9306.30.00 |
-Outros cartuchos e suas partes |
| Ex 01 - Cartucho sem projétil ou carga de chumbo, para uso técnico, e suas partes | |
|
9306.90.00 |
-Outros |
|
9307.00.00 |
SABRES, ESPADAS, BAIONETAS, LANÇAS E OUTRAS ARMAS BRANCAS, SUAS PARTES E BAINHAS |
Nota 1: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovada pelo
Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1998 e suas alterações.
Nota 2: (*) Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1998 e suas alterações.
Fundamento Legal: Inciso II do art. 26 do RICMS/SC - Decreto nº 2.870/01.