BOLETIM 48/2003
4ª Semana de Novembro

IPI

ESTABELECIMENTO FABRIL - SEÇÃO DE VAREJO - CONSIDERAÇÕES

ICMS - SP

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 48.237, de 13.11.2003 (DOE de 14.11.2003)
ICMS - Dispensa e Redução de Juros e Multas e Parcelamento de Débitos Fiscais

Decreto nº 48.245, de 17.11.2003 (DOE de 18.11.2003)
ICMS - Festas de Fim de Ano - Suspensão do Expediente em Repartições Públicas

Resolução SF nº 30, de 14.11.2003 (DOE de 15.11.2003)
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais

Comunicado CAT nº 62, de 01.10.2003 (DOE de 03.10.2003)
ITCMD - Recolhimento por meio de GARE-DR.