BOLETIM 43/2003
3ª Semana de Outubro

IPI

TRANSFORMAÇÃO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - SP

CESTA BÁSICA - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 48.139, de 08.10.2003 (DOE de 09.10.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.656, de 13.10.2003 (DOM de 14.10.2003)
ISS - Alterações na Legislação

Decreto nº 43.935, de 09.10.2003 (DOM de 10.10.2003)
ISS - Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Alterações