BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - SP

CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - SP

Lei Complementar nº 939, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS e Outros Tributos - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte

Portaria CAT nº 36, de 31.03.2003 (DOE de 01.04.2003)
ICMS - Participação Dos Municípios no Produto de Arrecadação do Imposto

Portaria CAT nº 37, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003)
ICMS - Declaração do Simples - Prorrogação do Prazo de Apresentação

Comunicado CAT nº 26, de 04.04.2003 (DOE de 05.04.2003)
Assuntos Diversos - Taxa de Licença Para Pesca Amadora

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Portaria SF nº 026/2003 (DOM de 02.04.2003)
ISS - Imposto Sobre Serviços de Terceiros - Tabela de Códigos

Portaria SF nº 028/2003 (DOM de 02.04.2003)
Assuntos Diversos - Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e Taxa de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - Formulários