BOLETIM 42/2003
2ª Semana de Outubro

IPI

ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - RJ

DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 4.191, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003)
Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 3.655, de 01.10.2003 (DOM de 02.10.2003)
Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Similares - Fornecimento de Canudo