BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO
DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE DESCONTOS INCONDICIONAIS, FRETES E SEGURO

ICMS - RJ

LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 33.123, de 05.05.2003 (DOE de 06.05.2003)
ICMS - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) - Instituição

Portaria ST nº 021, de 02.05.2003 (DOE de 05.05.2003)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.05.2003

Portaria ST nº 022, de 06.05.2003 (DOE de 08.05.2003)
ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief

Portaria ST nº 024, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.05.2003

Resolução SER nº 021, de 25.04.2003 (DOE de 05.05.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Ressarcimento do Imposto Nas Operações Interestaduais - Alteração